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Proteção dos Cidadãos: Manutenção de Trabalhadores Públicos

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Destinada a: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

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Portugal enfrenta uma grave ameaça que poderá afetar todos os cidadãos. O Governo planeia dispensar cerca de 2.000 trabalhadores qualificados que sustentam serviços essenciais no sector público. Estes profissionais, contratados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), têm um papel crucial na resolução de atrasos históricos e na garantia de direitos a milhares de pessoas.

Na Segurança Social, aproximadamente 200 trabalhadores asseguram que pensões e apoios cheguem a quem deles depende para viver. A sua saída do serviço público poderá resultar em atrasos significativos, deixando famílias sem rendimentos e aumentando o desespero entre os cidadãos.

Este problema não se limita à Segurança Social. O mesmo poderá ocorrer no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e na Agência Portuguesa do Ambiente, onde a falta de profissionais comprometerá a proteção de cidadãos e o futuro das novas gerações.

Dispensar estes trabalhadores não é apenas um erro; é uma ameaça à capacidade do Estado de responder às necessidades da população. Significa o regresso a filas intermináveis e a uma desumanização do serviço público, tratando direitos fundamentais como descartáveis.

Os que permanecerem enfrentarão uma carga de trabalho insustentável, resultando em desgaste das equipas e na deterioração da qualidade dos serviços. O colapso de áreas vitais afetará milhões de cidadãos, incluindo vizinhos, amigos e familiares.

Por tudo isto, os abaixo-assinados exigem à Assembleia da República que debata com urgência a alocação de verbas para a abertura de concursos públicos, assegurando a continuidade e eficiência do serviço público.

Lutamos pela dignidade e pelos direitos conquistados. Portugal merece um serviço público eficaz e os cidadãos merecem respeito. A dignidade não se corta!

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