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Revisão dos Direitos de Autor no Setor do Livro em Portugal

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Destinada a: Assembleia da República; Ministério da Cultura; Secretaria-Geral do Ministério da Cultura; Sociedade Portuguesa de Autores (SPA); Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL); Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

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Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses, autores e profissionais da cultura, expressam a sua preocupação com o modelo de remuneração dos autores no setor editorial em Portugal. Este sistema, que fixa os direitos de autor em cerca de 10% do Preço de Venda ao Público por exemplar, é considerado injusto e desajustado à realidade económica, prejudicando o desenvolvimento cultural do país.

A remuneração insuficiente coloca os autores como os menos recompensados na cadeia do livro, levantando questões de justiça e dignidade profissional. Escrever é um trabalho altamente qualificado, que exige anos de dedicação, mas é frequentemente desvalorizado.

As consequências deste desequilíbrio incluem a impossibilidade de muitos escritores viverem da sua arte, a exclusão de vozes sem recursos financeiros alternativos, e a precarização da criação artística. Um sistema cultural que não protege os seus criadores compromete o futuro da cultura.

Por isso, solicitamos à Assembleia da República e ao Ministério da Cultura que:

  1. Promovam uma reflexão sobre o modelo de remuneração dos autores.
  2. Avaliem a revisão dos valores mínimos dos direitos de autor.
  3. Incentivem práticas editoriais justas.
  4. Criem mecanismos de proteção e valorização da criação literária.
  5. Contribuam para um ecossistema cultural mais justo e digno.

Escrever é trabalho, é ofício, é cultura. E merece ser reconhecido.

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