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Em Defesa do Ensino Artístico Especializado: Por um Valor Justo

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Destinada a: Para: Assembleia da República

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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Em Portugal, mais de 32.000 alunos frequentam o ensino artístico especializado nas áreas da música, dança, teatro e artes visuais, em conservatórios de ensino particular e cooperativo. Estes alunos cumprem a escolaridade obrigatória através de cursos artísticos, muitos dos quais estão articulados com escolas de ensino geral.

Desde a década de 1980, o Estado tem procurado garantir que a frequência desta oferta educativa seja gratuita para os alunos. No entanto, ainda existem estudantes que, devido à insuficiência de vagas financiadas, se veem obrigados a pagar uma mensalidade. Os conservatórios particulares e cooperativos representam a grande maioria das instituições da rede de serviço público de ensino artístico.

Contudo, o valor do apoio financeiro por aluno permanece congelado desde 2015, o que tem comprometido gravemente a sustentabilidade das escolas. Atualmente, a situação é crítica, colocando em risco a continuidade da rede em diversas regiões do país.

Estão em jogo os postos de trabalho dos docentes e não docentes, o desenvolvimento cultural local e, acima de tudo, os percursos educativos artísticos de dezenas de milhares de alunos.

O investimento em instalações adequadas para a prática educativa e artística, a manutenção dos espaços e equipamentos, bem como a renovação de materiais e recursos didáticos e artísticos, está hoje restrito ao mínimo. As carreiras dos professores destes conservatórios também têm sofrido enormemente com o congelamento do financiamento. Chegámos a um ponto em que todo o sistema está em risco, caso o Governo não proceda à justa atualização do valor do financiamento por aluno e não institua uma atualização automática, para evitar que esta situação se repita no futuro.

As cidadãs e os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República que aprove uma lei que estabeleça um valor justo por aluno em contrato de patrocínio, acompanhado de uma atualização anual em função da inflação.

Este pedido representa um imperativo de cidadania e um grito de alerta em defesa do património artístico e educativo desta rede de escolas.

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