Reforço de Assistentes Operacionais na Escola Básica de Sampaio
Destinada a: Para: Câmara Municipal Sesimbra
Os pais e encarregados de educação da Escola Básica de Sampaio vêm, por este meio, expressar o seu profundo descontentamento em relação à insuficiência de assistentes operacionais nesta instituição de ensino. Esta situação tem comprometido o normal funcionamento das atividades escolares, a segurança dos alunos e o apoio necessário às crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE).
Estamos exaustos de ouvir que os rácios estão a ser cumpridos e que, inclusivamente, há mais funcionários do que os previstos pela legislação.
É igualmente frustrante constatar que a responsabilidade pelo cumprimento dos rácios é atribuída à escola. Não é verdade.
Para fundamentar a nossa reivindicação, auscultámos a comunidade educativa da Escola Básica de Sampaio. As famílias e a escola colaboraram no preenchimento de um questionário sobre esta problemática. Esta iniciativa visou formalizar a grave situação que a escola enfrenta, agora amplamente reconhecida por todos os encarregados de educação.
Contexto:
A Escola Básica de Sampaio acolhe atualmente 280 alunos do 1.º ciclo e 89 crianças do pré-escolar, totalizando 369 alunos repartidos por 14 salas de aula. Dispõe ainda de uma biblioteca escolar, refeitório, sala polivalente e diversos espaços comuns, tanto interiores como exteriores. Para além disso, existem alunos com Necessidades Educativas Especiais que requerem acompanhamento reforçado e constante.
De acordo com a legislação atual, uma escola desta dimensão deveria contar com um mínimo de 14 a 15 assistentes operacionais — aproximadamente um por sala, além de reforços para os espaços comuns e apoio individualizado aos alunos com NEE.
No entanto, a realidade está aquém deste número.
Reconhecemos que a Câmara Municipal de Sesimbra tem realizado, nos últimos anos, um investimento financeiro significativo na área da educação, com verbas anuais relevantes destinadas a refeições escolares, transportes, manutenção de edifícios, requalificação e ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho, bem como ao prolongamento de horários e atividades de enriquecimento curricular. Estes investimentos são fundamentais e contribuem para o funcionamento geral do sistema educativo no concelho.
Contudo, uma parte substancial deste investimento destina-se a despesas obrigatórias, resultantes da transferência de competências do Estado para os municípios, não se traduzindo necessariamente em reforços estruturais a nível dos recursos humanos nas escolas, particularmente no que diz respeito ao número de assistentes operacionais.
Conforme as orientações legais e as boas práticas em vigor, o número de assistentes operacionais numa escola com estas características deve garantir:
- Apoio permanente às salas de aula;
- Vigilância adequada durante os recreios e intervalos;
- Acompanhamento seguro no refeitório e nas casas de banho;
- Apoio efetivo a alunos com Necessidades Educativas Especiais;
- Prevenção de conflitos, acidentes e situações de exclusão ou bullying.
As assistentes operacionais são, muitas vezes, o primeiro rosto de conforto que uma criança encontra ao chegar à escola e o último olhar atento antes de regressar a casa. Elas são quem nota uma tristeza no recreio, quem intercede numa situação de conflito antes que se agrave, quem apoia a criança que necessita de ajuda para comer ou se vestir, e quem assegura que os espaços permanecem limpos e seguros.
Quando a quantidade de assistentes operacionais não é suficiente, perde-se algo essencial na formação humana das nossas crianças. Faltam esses gestos que ensinam o respeito, a empatia e o cuidado pelo próximo.
Sem esse exemplo diário, corremos o risco de criar crianças que crescem em ambientes apressados, menos atentos e menos humanos — uma realidade que inevitavelmente se refletirá nos adultos que um dia se tornarão.
Garantir o número adequado de assistentes operacionais não é apenas uma questão de gestão ou de cumprimento da lei. É um ato de responsabilidade moral e social. É uma questão de Cuidado, Dignidade e Futuro. É investir na formação de adultos emocionalmente equilibrados, empáticos e moralmente responsáveis.
A carência de meios humanos impacta diretamente as assistentes operacionais, que trabalham sob condições de sobrecarga, stress e esgotamento físico e emocional. Com turnos longos, tarefas acumuladas e a responsabilidade por dezenas de crianças ao mesmo tempo, enfrentam constantemente a pressão de “estar em todo o lado”, muitas vezes sem pausas ou substituições.
A situação tem um impacto indireto, como quando os professores se veem obrigados a utilizar a sua hora de almoço para apoiar os alunos durante as refeições ou quando permanecem sozinhos na sala de aula sem o apoio das assistentes, o que também os sujeita a um grande desgaste físico e emocional. É evidente que a qualidade do ensino fica comprometida, por muito que todos se esforcem.
O cansaço e a frustração acabam por afetar o ambiente escolar e o bem-estar global da comunidade educativa. Quando as crianças relutam em ir à escola, isso indica que algo não está a funcionar.
Tal como mencionado anteriormente, foi promovido um questionário anónimo que incidiu sobre:
- A perceção da segurança e vigilância na escola;
- O impacto da falta de assistentes operacionais no dia a dia das crianças;
- Situações de risco, conflito ou exclusão observadas;
- Condições de trabalho das assistentes operacionais.
Os resultados deste inquérito, que demonstram preocupações generalizadas e recorrentes, constituem um importante instrumento de diagnóstico e apoio à tomada de decisões por parte da autarquia, que é responsável pela resolução desta problemática.
Assim, os pais e encarregados de educação abaixo assinados solicitam à Câmara Municipal de Sesimbra a avaliação urgente e o reforço do número de assistentes operacionais na Escola Básica de Sampaio, de forma a corresponder à dimensão da comunidade escolar e às exigências reais do seu funcionamento diário.
Estamos convictos de que investir nos recursos humanos das escolas é investir no futuro do concelho e na qualidade da educação pública.