Por um Registo Público de Predadores Sexuais em Portugal
Destinada a: Assembleia da República
Enquanto cidadãs e cidadãos conscientes, mães, pais e membros de uma sociedade que se quer segura e justa, exigimos que o Estado português adote medidas urgentes para a criação de um Registo Público e Acessível de Predadores Sexuais, nos moldes do que já existe em diversos países.
Atualmente, em Portugal, não existe qualquer registo acessível à população que permita identificar indivíduos condenados por crimes sexuais, como:
- violação
- abuso de menores
- coação sexual
- pornografia infantil
Pior: muitos abusadores identificados por comissões independentes, investigações internas ou múltiplos testemunhos continuam impunes e em funções.
É inaceitável que os rostos, nomes e antecedentes destes criminosos continuem a ser protegidos, enquanto as vítimas — e as famílias — vivem com medo e insegurança.
A proteção da sociedade e das crianças deve estar acima da proteção da imagem dos agressores.
Exigimos:
1. Criação imediata de um registo público nacional de predadores sexuais:
- Acessível online
- Atualizado regularmente
- Disponível a qualquer cidadão com acesso à internet
- Sem necessidade de autorização especial ou pedido formal
2. Que esse registo contenha:
- Nome completo e fotografia
- Tipo de crime e data da condenação
- Zona de residência (com o devido equilíbrio entre privacidade e segurança pública)
- Duração da permanência no registo (ajustada à gravidade do crime e risco de reincidência)
3. Que sejam incluídos neste registo:
- Todos os indivíduos com sentença condenatória transitada em julgado por crimes sexuais
- Indivíduos identificados em investigações oficiais, relatórios independentes ou por múltiplos testemunhos consistentes e verificados, mesmo que não tenham sido formalmente condenados, sempre que haja risco real e comprovado para a segurança pública
Isto inclui, por exemplo, os casos identificados pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa.
4. Que o Estado promova campanhas de prevenção e informação:
- Proteção e sensibilização de comunidades, escolas e famílias
Esta petição é um apelo à responsabilidade pública, à transparência e à proteção efetiva das vítimas e da sociedade.
O silêncio e a omissão institucional não podem continuar a proteger criminosos.
Assinamos esta petição com a urgência de quem quer viver num país onde os direitos das vítimas não sejam secundarizados.