Contra o traçado proposto do Metropolitano de Superfície entre a Costa da Caparica e a Trafaria

Destinada a: Assembleia da República; Câmara Municipal de Almada; Assembleia Municipal de Almada; Administração do Porto de Lisboa; Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas; Junta de Freguesia da Costa de Caparica

Nós, cidadãos abaixo-assinados — residentes e comerciantes — expressamos a nossa profunda preocupação e oposição ao traçado previsto para a expansão do Metropolitano de Superfície entre a Costa da Caparica e a Trafaria.

Considerando que:

i. A Portaria n.º 410/2024/2, do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, estipula que o Metropolitano de Lisboa (ML):

• a) Por delegação do Estado, elabora todos os estudos necessários ao lançamento do procedimento para a contratação do prolongamento da rede do Metro do Sul do Tejo à Costa da Caparica;
• b) Está autorizado a desenvolver e contratualizar os referidos estudos num prazo de 30 meses.

ii. A 10 de fevereiro de 2025, o Governo da República Portuguesa, a Câmara Municipal de Almada e a Faculdade de Ciências e Tecnologia apresentaram o projeto “O Metro vai chegar à Costa da Caparica e à Trafaria”.

iii. Ambos os traçados propostos — “Traçado de Referência” e “Traçado em Estudo” — incluem entre 8 a 10 estações e cerca de 7 km de extensão, atravessando toda a Avenida Afonso de Albuquerque, na Costa da Caparica.

Considerando ainda que:

iv. A Costa da Caparica enfrenta graves problemas de erosão costeira, com redução das dunas e praias, mesmo após intervenções em 2007-2008 e 2019. Estudos como:

• Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (2023),
• Erosão e Galgamentos na Costa Portuguesa (2019),
• Avaliação do Risco de Inundação da Zona da Costa da Caparica (2013)

evidenciam esses riscos.

v. Há falta de manutenção e equipamentos nas áreas residenciais: recolha de resíduos, espaços públicos, passeios, ciclovias, biblioteca, escola secundária, piscina e equipamentos desportivos.

Exposição:

1. Um metropolitano de superfície é um sistema de transporte urbano sobre trilhos, comum em zonas urbanas densas.
2. Em Portugal, apenas Porto, Almada e Lisboa têm metropolitanos de superfície. Coimbra e Braga optaram por “metrobus”.
3. Populações: Lisboa (567 mil), Porto (249 mil), Almada (88 mil), Braga (201 mil), Coimbra (145 mil).
4. Na Europa, metropolitanos de superfície existem em cidades com mais de 100 mil habitantes.
5. Um metropolitano serve, por definição, metrópoles.
6. A Costa da Caparica tem cerca de 14 mil habitantes — não justifica o investimento.
7. Nenhuma cidade piscatória/balnear em Portugal tem metropolitano de superfície, mesmo cidades maiores como: Esposende, Espinho, Figueira da Foz, Peniche, Cascais, Vilamoura e Lagos.
8. O custo de construção e manutenção é elevado, podendo não ser compensado pelo número de passageiros.
9. Há alternativas mais económicas e flexíveis, como o reforço da rede de autocarros e criação de corredores BUS.
10. O período de obras afetaria negativamente moradores, comerciantes e o turismo local.
11. Impacto ambiental e visual negativo em zonas como a praia de São João e a mata adjacente.
12. O projeto implica impermeabilização do solo, abate de árvores, ruído e degradação da qualidade de vida.
13. O traçado gera ruído na falésia, abate de árvores na Av. Afonso de Albuquerque, reduz faixas de rodagem, dificulta o estacionamento e compromete a segurança local.
14. Alternativas como autocarros ecológicos e metrobus garantem mobilidade com menor impacto.
15. A Arriba Fóssil da Costa da Caparica, Paisagem Protegida desde 1984, deve ser preservada.
16. Soluções como melhoria da rede de autocarros, modernização ferroviária e incentivo a transportes alternativos são mais sustentáveis.
17. A prioridade deve ser a requalificação das infraestruturas e serviços essenciais na Costa da Caparica e Trafaria.

Requerimento

Os Signatários requerem:

A. Que o traçado do metropolitano de superfície Costa-Trafaria seja formalmente abandonado;
B. Que sejam estudadas alternativas de mobilidade mais sustentáveis, com menor impacto económico, social e ambiental, como:

• Reforço da rede de autocarros;
• Corredores BUS pendulares;
• Ciclovias;
• Melhor articulação com a Linha da Fertagus;

C. Que o investimento previsto seja redirecionado para as reais prioridades das freguesias, nomeadamente:

• Proteção e recuperação da orla costeira;
• Segurança de pessoas e património edificado;
• Serviços públicos essenciais;
• Potencialização do turismo local;

D. Que representantes dos signatários integrem os processos participativos, estudos e decisões futuras sobre a mobilidade na região.

Apelo final:
Solicitamos às entidades responsáveis que considerem estas preocupações com responsabilidade, bom senso e visão estratégica, salvaguardando o futuro da Costa da Caparica e da Trafaria enquanto património natural, social e turístico.

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