Falta de Funcionários nas Escolas do Bairro Padre Cruz
Destinada a: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Esta petição pública é apresentada por encarregados de educação, alunos, docentes e assistentes operacionais do Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, com o objetivo de denunciar a grave carência de funcionários não docentes que compromete a segurança e o funcionamento adequado das atividades escolares. A ausência de assistentes operacionais afeta a vigilância dos alunos, a limpeza dos espaços e o acompanhamento de estudantes com necessidades específicas.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, todos têm direito à educação de qualidade e em segurança. A situação atual viola este princípio fundamental, uma vez que a falta de recursos humanos coloca em risco o normal funcionamento do serviço público de educação.
Por isso, solicitamos a contratação urgente de assistentes operacionais e a substituição imediata de trabalhadores ausentes, além de uma revisão dos rácios legais que regulam o número de funcionários nas escolas. É imprescindível garantir que nenhuma escola do Agrupamento opere abaixo dos mínimos necessários para assegurar um ambiente educativo seguro e digno.
Apelamos à ação imediata das entidades competentes para restaurar a normalidade nas escolas deste Agrupamento e garantir o direito à educação de todos os alunos.