Petições em apreciação no Parlamento
As petições mais recentes entregues à Assembleia da República, com o estado oficial de cada uma. Estas causas mostram o que preocupa o país — se alguma te tocar, cria a tua própria petição e junta mais vozes.
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237/XVII/2 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela transparência, equidade e justiça no processo de escolha de vagas da formação especializada do Internato Médico 2026
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236/XVII/2 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Revisão do Artigo 166º-A do Código do Trabalho (Teletrabalho)
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235/XVII/2 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Honras de Panteão Nacional a Luísa Todi - A cantora de todas as centúrias
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234/XVII/2 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pelo acesso universal e gratuito a terapias essenciais para crianças com necessidades especiais
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233/XVII/2 · Em apreciação
Reforçar os Cuidados Paliativos em Portugal é Urgente
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232/XVII/2 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Suspensão Imediata da Atribuição de Nacionalidade a estrangeiros e Alteração da Lei da Nacionalidade para que ser português volte a ter significado
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231/XVII/2 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Baixar o preço dos Combustíveis! Diz não aos impostos abusivos.
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230/XVII/2 · Em apreciação
Pela Criação de Cuidados Intensivos Pediátricos no IPO do Porto
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229/XVII/2 · Concluída
Pela criação de um regime legal condicionado de porte, para defesa pessoal, de determinadas armas de ar comprimido de aquisição livre
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224/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Consagrar a Defesa dos Valores e Tradições Cristãs na Constituição da República Portuguesa
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223/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela alteração da proposta do acordo apresentado pelo Governo, relativo à carreira dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
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222/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Por uma Lei que Combata a Injuria e a Difamação nas Redes Sociais
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221/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela proteção adequada para pessoas com doença oncológica
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220/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Nacionalidade Portuguesa - Regime de Transição Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio
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219/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Escrutínio parlamentar urgente ao Ministro da Defesa sobre o negócio das fragatas italianas, incluindo reprimenda pública e pedido de desculpas pela utilização indevida do cargo em ação judicial sobre matéria pública.
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218/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Reforço da instalação de radares e sistemas de videovigilância nas autoestradas e estradas nacionais
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217/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Escrutínio parlamentar urgente ao Ministro da Administração Interna, Luís Neves, incluindo avaliação da manutenção de funções e esclarecimento de declarações públicas
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216/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela abolição/isenção da portagem no pórtico da A33 – Nó da Quinta da Queimada (Charneca de Caparica)
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215/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Petição para criação de uma representação permanente no Nepal
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214/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pelo Fim do Sistema “Volta” e pela Criação de um Modelo Justo de Gestão de Embalagens
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213/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela Revisão dos Critérios de Elegibilidade dos Fundos Comunitários (Portugal 2030) para o Poder Local em Territórios de Baixa Densidade: O Direito das Freguesias de Promover Habitação e Fixação de População.
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212/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela demissão do Ministro da Educação por perda de confiança política na gestão dos exames nacionais de 2026
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211/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Alargamento das Disposições Transitórias para o Reconhecimento de Especialistas em Física Médica (EFM)
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210/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Defender Argea (Torres Novas): Não à Unidade de Biometano da Gasdaterra junto à aldeia
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209/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Permitir a contratação de trabalhadores imigrantes em processo de regularização de residência perante a AIMA e aqueles que se encontram em Portugal e podem obter residência com dispensa de visto prévio
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208/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Permitir o acesso a todos os pedidos de autorização de residência com dispensa de visto de forma objetiva via sistema de formulário ou qualquer outro meio
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207/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela revisão da carreira e progressão dos Técnicos Superiores de Saúde
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206/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Petição pela proteção da espécie Anapistula ataecina e do seu habitat cavernícola
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205/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela obrigação do cumprimento dos prazos legais para decisão dos processos de nacionalidade portuguesa
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204/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Proposta de atribuição da Medalha de Mérito Associativo a Armando da Silva de Carvalho
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