Petições em apreciação no Parlamento
As petições mais recentes entregues à Assembleia da República, com o estado oficial de cada uma. Estas causas mostram o que preocupa o país — se alguma te tocar, cria a tua própria petição e junta mais vozes.
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214/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pelo Fim do Sistema “Volta” e pela Criação de um Modelo Justo de Gestão de Embalagens
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213/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela Revisão dos Critérios de Elegibilidade dos Fundos Comunitários (Portugal 2030) para o Poder Local em Territórios de Baixa Densidade: O Direito das Freguesias de Promover Habitação e Fixação de População.
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212/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela demissão do Ministro da Educação por perda de confiança política na gestão dos exames nacionais de 2026
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211/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Alargamento das Disposições Transitórias para o Reconhecimento de Especialistas em Física Médica (EFM)
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210/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Defender Argea (Torres Novas): Não à Unidade de Biometano da Gasdaterra junto à aldeia
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209/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
PERMITIR A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES IMIGRANTES EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE RESIDÈNCIA PERANTE À AIMA E AQUELES QUE SE ENCONTRAM EM PORTUGAL E PODEM OBTER RESIDÊNCIA COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO
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208/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
PERMITIR O ACESSO A TODOS OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÁO DE RESIDÊNCIA COM DISPENSA DE VISTO DE FORMA OBJETIVA VIA SISTEMA DE FORMULÁRIO OU QUALQUER OUTRO MEIO
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207/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela revisão da carreira e progressão dos Técnicos Superiores de Saúde
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206/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Petição pela proteção da espécie Anapistula ataecina e do seu habitat cavernícola
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205/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Pela obrigação do cumprimento dos prazos legais para decisão dos processos de nacionalidade portuguesa
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204/XVII/1 · Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Proposta de atribuição da Medalha de Mérito Associativo a Armando da Silva de Carvalho
Tens uma causa tua?
Não precisas de esperar pelo Parlamento. Cria a tua petição pública em minutos e começa já a recolher assinaturas.
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