Segurança Rodoviária Urgente na EN 122 em Castro Marim
Destinada a: Infra-estruturas de Portugal
Os cidadãos abaixo assinados, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 43/90, solicitam a intervenção urgente da Infraestruturas de Portugal para a implementação de medidas de segurança rodoviária na EN 122, nas localidades de Junqueira e Monte Francisco, na freguesia e concelho de Castro Marim.
A EN 122, que atravessa estas localidades urbanas, apresenta um elevado risco para os peões devido ao incumprimento dos limites legais de velocidade. Esta situação tem levado a diversos acidentes rodoviários, alguns com consequências graves e mortais, colocando em risco o direito à vida e à integridade física dos cidadãos.
Adicionalmente, existem várias paragens de transporte público ao longo da via, utilizadas diariamente por crianças, idosos e outros utentes, sem condições adequadas para a travessia em segurança. É imperativo que as medidas de segurança rodoviária estejam em conformidade com as boas práticas e orientações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Assim, os peticionários requerem:
a) A instalação de passadeiras sinalizadas e iluminadas, especialmente junto às paragens de transporte público;
b) A implementação de dispositivos físicos para a redução de velocidade, como lombas ou soluções equivalentes;
c) O reforço da sinalização rodoviária vertical e horizontal ao longo do troço;
d) A adoção de medidas complementares para a acalmia de tráfego, incluindo possíveis limitações adicionais de velocidade.
Requer-se, portanto, a intervenção urgente das entidades competentes, para garantir a proteção da vida humana e a melhoria das condições de segurança rodoviária nas localidades mencionadas.