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Valorização dos Técnicos Especializados nas Escolas

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Destinada a: Ministério da Educação ; Governo da República Portuguesa; Presidente da Assembleia da República

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A petição visa a valorização e vinculação dos técnicos especializados em contexto escolar, como psicólogos, terapeutas da fala e educadores sociais, que desempenham um papel essencial no sucesso educativo e no bem-estar das crianças e jovens. Apesar da sua importância, muitos destes profissionais estão em situação de precariedade, com contratos anuais ou prestações de serviços, o que compromete a continuidade das intervenções e a qualidade do apoio aos alunos.

É urgente a integração destes técnicos em estruturas permanentes, garantindo estabilidade e regulamentação adequadas. O Decreto-Lei n.º 51/2024 prevê medidas temporárias para a contratação destes profissionais, mas a aplicação do Despacho n.º 4240-C/2026 não responde efetivamente a essa necessidade.

Os signatários solicitam a criação de um regime de vinculação, condições de trabalho dignas, e a definição de critérios claros para as vagas autorizadas. É fundamental garantir que as funções permanentes sejam exercidas de forma legal, respeitando os direitos laborais e promovendo uma educação inclusiva e de qualidade. Valorizando quem apoia os alunos, investimos no futuro das crianças em Portugal.

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