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Isenção de Portagens na A8 devido ao Corte da EN8

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Destinada a: Sr Presidente da Assembleia da República, Sr Ministro das Infraestruturas

1 pessoa assinaram esta petição

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Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exm.º Senhor Ministro das Infraestruturas,

Os abaixo-assinados, cidadãos residentes e utilizadores frequentes da Estrada Nacional 8 (EN8), vêm por este meio expressar a sua profunda indignação e solicitar a intervenção urgente de V. Exas. face à seguinte situação:

Impedimento de Circulação: O corte total da EN8 no troço entre o Bombarral e o Outeiro da Cabeça impede o direito constitucional à livre circulação em vias públicas gratuitas.

Inexistência de Alternativas: Na ausência de vias secundárias viáveis e seguras, os cidadãos são forçados a utilizar a Autoestrada A8, enfrentando custos de portagem imprevistos para aceder aos seus locais de trabalho, habitação e serviços essenciais.

Prejuízo Económico: Esta situação configura uma injustiça social e um encargo financeiro insustentável, especialmente para aqueles que não dispõem de alternativas de transporte público adequadas.

Responsabilidade do Estado: É dever do Estado assegurar a mobilidade dos cidadãos. Se a via pública gratuita está inoperacional devido a falta de manutenção ou catástrofe natural, não deve o cidadão ser penalizado com o pagamento de uma taxa a uma entidade privada para realizar o mesmo trajeto.

Peticionamos:
Desta forma, os signatários requerem:

  • A isenção imediata e temporária do pagamento de portagens nos troços da A8 que servem de alternativa ao corte da EN8, até que a circulação nesta última seja totalmente restabelecida.
  • A criação de um mecanismo de reembolso para os utilizadores que já foram obrigados a utilizar a A8 desde o início da interrupção da EN8.
  • Celeridade máxima na reparação da Estrada Nacional 8 para repor a normalidade do tráfego.

Lara Sousa
Cc 15860719

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