Isenção de Portagens na A8 devido ao Corte da EN8
- Destinada a
- Sr Presidente da Assembleia da República, Sr Ministro das Infraestruturas
Próximo objetivo: 100 assinaturas
Gratuito. Só precisas de confirmar o teu email.
Partilha esta petição
Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exm.º Senhor Ministro das Infraestruturas,
Os abaixo-assinados, cidadãos residentes e utilizadores frequentes da Estrada Nacional 8 (EN8), vêm por este meio expressar a sua profunda indignação e solicitar a intervenção urgente de V. Exas. face à seguinte situação:
Impedimento de Circulação: O corte total da EN8 no troço entre o Bombarral e o Outeiro da Cabeça impede o direito constitucional à livre circulação em vias públicas gratuitas.
Inexistência de Alternativas: Na ausência de vias secundárias viáveis e seguras, os cidadãos são forçados a utilizar a Autoestrada A8, enfrentando custos de portagem imprevistos para aceder aos seus locais de trabalho, habitação e serviços essenciais.
Prejuízo Económico: Esta situação configura uma injustiça social e um encargo financeiro insustentável, especialmente para aqueles que não dispõem de alternativas de transporte público adequadas.
Responsabilidade do Estado: É dever do Estado assegurar a mobilidade dos cidadãos. Se a via pública gratuita está inoperacional devido a falta de manutenção ou catástrofe natural, não deve o cidadão ser penalizado com o pagamento de uma taxa a uma entidade privada para realizar o mesmo trajeto.
Peticionamos:
Desta forma, os signatários requerem:
- A isenção imediata e temporária do pagamento de portagens nos troços da A8 que servem de alternativa ao corte da EN8, até que a circulação nesta última seja totalmente restabelecida.
- A criação de um mecanismo de reembolso para os utilizadores que já foram obrigados a utilizar a A8 desde o início da interrupção da EN8.
- Celeridade máxima na reparação da Estrada Nacional 8 para repor a normalidade do tráfego.
Lara Sousa
Cc 15860719
Junta a tua voz a esta causa
Cada assinatura conta. Leva menos de um minuto.