🇵🇹 POR UMA CPI À GESTÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DURANTE O MANDATO DE LUÍS NEVES Não queremos condenações antecipadas. Queremos uma investigação parlamentar. Queremos respostas.
- Destinada a
- Assembleia da República
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POR QUE RAZÃO ESTA PETIÇÃO? Existem questões relacionadas com a gestão da Polícia Judiciária durante o período em que Luís Neves exerceu funções como Diretor Nacional que são atualmente objeto de investigação ou de procedimentos de fiscalização. Nada está aqui a ser dado como provado. Esta petição não acusa Luís Neves de ter cometido qualquer crime. Não presume ilegalidades. Não pretende substituir o Ministério Público, os tribunais ou o Tribunal de Contas. Pretendemos uma coisa muito concreta: UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. Uma CPI que analise documentos, contratos, procedimentos administrativos, decisões e mecanismos de controlo e que permita esclarecer o exercício da tutela e fiscalização governamental sobre a Polícia Judiciária. O Parlamento tem uma função de fiscalização. Os cidadãos têm o direito de exigir transparência. E investigar não significa condenar. QUEREMOS SABER: 🔎 Que decisões foram tomadas? 🔎 Que procedimentos foram seguidos? 🔎 Que mecanismos de controlo existiam? 🔎 Como funcionou a fiscalização interna? 🔎 Como exerceram os sucessivos Governos a tutela sobre a Polícia Judiciária? 🔎 Existiram falhas nos mecanismos de controlo? Se sim, quais? 🔎 Que medidas devem ser tomadas para evitar que eventuais falhas se repitam? Não queremos suspeitas transformadas em certezas. Não queremos julgamentos antecipados. Não queremos interferir com a Justiça. Queremos que os factos sejam apurados. Por isso, apelamos aos cidadãos portugueses para que assinem esta petição e demonstrem que uma democracia saudável não teme o escrutínio. 🇵🇹 POR UMA CPI. PELA TRANSPARÊNCIA. PELO DIREITO DOS CIDADÃOS A SABER.
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