Pela concorrência nas telecomunicações: não à renovação automática das licenças da MEO, NOS e Vodafone
- Destinada a
- ANACOM, Governo de Portugal e Comissão Europeia (DG CNECT)
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Durante anos, os preços das telecomunicações em Portugal estiveram acima da média da União Europeia, num mercado dominado por três operadores: MEO, NOS e Vodafone. A chegada da Digi, no final de 2024, mostrou o que a concorrência faz: preços mais baixos e mais escolha para as famílias.
Essa concorrência está agora em risco. As licenças de espectro da MEO, NOS e Vodafone caducam no final de 2027. Em julho de 2026, a ANACOM propôs renovar diretamente grande parte dessas licenças aos mesmos operadores, até 2033, 2041 ou 2042 consoante a faixa, sem leilão. São até 14 anos em que mais ninguém pode concorrer a estas frequências.
Em outubro, a Digi admitiu sair de Portugal se não tiver condições para concorrer e pediu à ANACOM que reconsidere a prorrogação das licenças. Se o novo operador sair, quem perde somos nós.
O espectro radioelétrico é um bem público. Deve ser atribuído de forma aberta e transparente, a quem melhor servir o país, e não renovado por defeito a quem já o tem.
Por isso, pedimos:
- À ANACOM, que não renove automaticamente as licenças de espectro que caducam em 2027 e que as atribua num procedimento aberto e competitivo, com condições que permitam a entrada e o crescimento de novos operadores.
- Ao Governo, que defenda a concorrência no setor e garanta que a decisão final protege os consumidores, e não apenas os operadores já instalados.
- À Comissão Europeia (DG CNECT), que acompanhe este processo e verifique se a decisão respeita o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e as regras europeias de concorrência.
Assina e partilha. Quanto mais formos, mais difícil será ignorar a voz dos consumidores.
Fontes: Expresso: Digi admite sair de Portugal se não tiver condições para concorrer · ECO: Anacom propõe renovar licenças das operadoras
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