Saltar para o conteúdo

Abaixo-assinado: como fazer, modelo e exemplos

Um abaixo-assinado junta várias pessoas à volta de um pedido: arranjar uma rua, travar o fecho de uma escola, mudar uma decisão da câmara. Esta página explica o que é, como se escreve em Portugal, dá-te um modelo pronto a copiar e mostra como recolher assinaturas online.

O que é um abaixo-assinado?

É um documento em que um grupo de pessoas apoia, com o nome e a assinatura, um pedido ou uma reclamação dirigida a uma entidade: câmara municipal, junta de freguesia, escola, condomínio, empresa ou organismo do Estado. Serve para mostrar que o pedido não é de uma só pessoa.

Não tem regras fixas nem efeitos legais por si só. Se queres uma resposta obrigatória de uma entidade pública, apresenta o pedido como petição: vê a diferença entre os dois.

Como fazer um abaixo-assinado, passo a passo

  1. Define o pedido. Um só pedido, e concreto: «Colocação de uma passadeira na Rua X, junto à escola» funciona melhor do que «mais segurança».
  2. Escolhe o destinatário. Dirige-o a quem pode decidir: a câmara municipal ou a junta de freguesia para ruas, iluminação e lixo; a direção da escola ou do agrupamento; a administração do condomínio; a empresa.
  3. Escreve o texto. Diz quem assina, expõe o problema com factos e datas, e termina com o pedido. Meia página chega.
  4. Recolhe as assinaturas. Em papel, usa uma tabela com o nome completo, o número do Cartão de Cidadão e a assinatura de cada pessoa. Online, cria uma petição na Voz Pública e partilha o link.
  5. Entrega e guarda prova. Entrega em mão com uma cópia carimbada, por carta registada ou por email, e guarda o comprovativo.

Modelo de abaixo-assinado

Copia o texto e troca o que está entre parênteses retos.

Exmo.(a) Senhor(a) [cargo e entidade, por exemplo: Presidente da Câmara Municipal de …]

Assunto: [o pedido em poucas palavras]

Os abaixo assinados, [moradores na Rua … / encarregados de educação dos alunos da Escola … / utentes de …], vêm expor o seguinte:

[Descreve o problema em duas a quatro frases, com factos, datas e locais.]

Assim, solicitam a V. Exa. que [pedido concreto, com prazo se fizer sentido].

[Localidade], [data]

Nome completo · N.º do Cartão de Cidadão · Assinatura

Exemplos de abaixo-assinado

  • Moradores. «Os abaixo assinados, moradores na Rua das Flores, pedem à Câmara Municipal a reparação do piso e a reposição da iluminação pública, avariada desde março.»
  • Escola. «Os abaixo assinados, encarregados de educação dos alunos da Escola Básica de …, pedem à direção do agrupamento a reabertura da biblioteca escolar.»
  • Câmara municipal. «Os abaixo assinados pedem à Câmara Municipal a colocação de uma passadeira e de sinalização junto ao Jardim de Infância de …»

Abaixo-assinado online

Recolher assinaturas porta a porta leva tempo. Na Voz Pública crias uma petição pública, que funciona como um abaixo-assinado online: partilhas um link e cada pessoa assina em menos de um minuto, com o nome e o email.

  • É gratuito, para ti e para quem assina.
  • Podes pedir o número do Cartão de Cidadão a quem assina, se a entidade o exigir.
  • Cada email (ou cada número de documento) só assina uma vez.
  • No fim, exportas a lista de assinaturas num ficheiro, para a entregares com o texto.

Criar um abaixo-assinado online demora poucos minutos.

Quantas assinaturas precisa um abaixo-assinado?

Não há número mínimo: um abaixo-assinado vale pelo apoio que mostra. Se o apresentares como petição à Assembleia da República, o número de assinaturas define o tratamento que recebe: vê quantas assinaturas são precisas numa petição.

Qual a diferença entre abaixo-assinado e petição?

Um abaixo-assinado é uma forma informal de mostrar apoio, sem efeitos legais. Uma petição ao abrigo da Lei n.º 43/90 obriga a entidade destinatária a registar, apreciar e responder. Lê o guia Como criar uma petição pública em Portugal.

Perguntas frequentes

Escreve-se «abaixo-assinado» ou «abaixo assinado»?

Com hífen quando é o documento: «entregámos um abaixo-assinado». Sem hífen quando são as pessoas que assinam: «os abaixo assinados pedem…». O plural do documento é «abaixo-assinados».

Um abaixo-assinado tem valor legal?

Por si só, não obriga a entidade a responder. Mostra apoio e dá força ao pedido. Para haver resposta obrigatória de uma entidade pública, usa uma petição.

Quem pode assinar um abaixo-assinado?

Qualquer pessoa que apoie o pedido. Tem mais força quando quem assina tem ligação ao problema: moradores da rua, pais dos alunos, utentes do serviço.

As assinaturas recolhidas online contam?

Contam como apoio ao pedido, tal como as assinaturas em papel. Para petições, a Assembleia da República aceita listas de assinaturas recolhidas online, desde que identifiquem os subscritores.

Pronto para juntar assinaturas?

Cria o teu abaixo-assinado online em minutos ou explora as petições ativas.

Criar Petição Pública