Pela Revogação do Contrato de Estacionamento Tarifário em Setúbal
- Destinada a
- Para: Assembleia Municipal de Setúbal
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Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal,
No âmbito da implementação e funcionamento dos parques de estacionamento tarifado e parquímetros no concelho de Setúbal, venho, por meio da presente Petição Pública, expor e solicitar o seguinte:
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Isenção de pagamento em todos os parques de estacionamento do concelho de Setúbal durante os períodos de baixa temporada. A justificação apresentada pela Câmara Municipal para a implementação do estacionamento tarifado baseou-se, essencialmente, na necessidade de reduzir a pressão dos utilizadores locais em épocas de alta afluência turística, de forma a facilitar o acesso de visitantes e promover a dinamização do comércio e da restauração, especialmente na baixa da cidade. Contudo, este fundamento deixa de ser válido durante os períodos de baixa temporada, tornando a cobrança de taxas injustificada.
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Redução imediata de 50% no valor das tarifas atualmente praticadas em todas as zonas de estacionamento tarifado do concelho.
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Congelamento dos valores das tarifas por um período mínimo de quatro anos, como medida de estabilidade económica, que proporcionará previsibilidade aos munícipes e apoio ao comércio local.
Estas medidas visam promover maior justiça social, estabelecer um equilíbrio entre residentes e visitantes, bem como implementar uma política de mobilidade urbana mais ajustada à realidade económica e social do concelho de Setúbal.
Na expectativa da sua melhor atenção, apresento os meus melhores cumprimentos.
Igor Pereira
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