Videovigilância em Escolas para Proteger Crianças em Portugal
- Destinada a
- Todos os cidadãos
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Os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República e às entidades competentes a avaliação e implementação de sistemas de videovigilância em instituições educativas, públicas e privadas, como forma de reforçar a proteção e segurança das crianças em Portugal.
Nos últimos anos, surgiram diversos casos de maus-tratos e comportamentos inadequados em creches e jardins de infância, gerando preocupação entre pais e a comunidade. Esta petição não pretende substituir a supervisão humana, mas sim reforçar a prevenção e responsabilização, garantindo ambientes seguros para as crianças, um grupo vulnerável.
Defendemos que a implementação de videovigilância seja:
- Regulamentada de forma rigorosa;
- Compatível com a legislação de proteção de dados;
- Utilizada apenas para segurança e prevenção de riscos;
- Acompanhada de regras claras sobre acesso e uso das imagens.
A proteção das crianças deve ser uma prioridade. A videovigilância, quando utilizada de forma ética e responsável, pode ser uma ferramenta valiosa para salvaguardar os direitos das crianças e tranquilizar as famílias.
Assim, pedimos que esta questão seja analisada e debatida para criar um enquadramento legal que melhore a segurança nas instituições educativas em Portugal.
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