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Reabilitação Urgente da Rede Rodoviária e Segurança dos Motoristas

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Destinada a: Assembleia da República, Ministério das Infraestruturas e IP - Infraestruturas de Portugal

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Os cidadãos abaixo-assinados expressam a sua profunda preocupação com a degradação das estradas em Portugal, exigindo medidas imediatas para assegurar a segurança dos automobilistas.

Os automobilistas enfrentam uma carga fiscal elevada, incluindo o IUC e o ISV, sem que isso se traduza na qualidade das vias. A União Europeia já condenou Portugal pela dupla tributação, tornando a posse de um veículo um esforço financeiro desproporcional.

É inaceitável que o Estado exija veículos em perfeitas condições de segurança quando as estradas estão repletas de crateras e falta de sinalização, colocando em risco a integridade dos condutores.

A manutenção das estradas é um dever do Estado e das concessionárias, pois um buraco na estrada pode resultar em acidentes graves.

Por isso, pedimos:

  1. Um plano nacional de reparação urgente para as vias em estado crítico.
  2. Transparência no uso das receitas do IUC e multas de trânsito, garantindo que uma parte seja destinada à manutenção das estradas.
  3. Facilitação do processo de reclamação e indemnização junto da IP ou municípios por danos causados pela falta de manutenção das vias.

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