Reabilitação Urgente da Rede Rodoviária e Segurança dos Motoristas
- Destinada a
- Assembleia da República, Ministério das Infraestruturas e IP - Infraestruturas de Portugal
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Os cidadãos abaixo-assinados expressam a sua profunda preocupação com a degradação das estradas em Portugal, exigindo medidas imediatas para assegurar a segurança dos automobilistas.
Os automobilistas enfrentam uma carga fiscal elevada, incluindo o IUC e o ISV, sem que isso se traduza na qualidade das vias. A União Europeia já condenou Portugal pela dupla tributação, tornando a posse de um veículo um esforço financeiro desproporcional.
É inaceitável que o Estado exija veículos em perfeitas condições de segurança quando as estradas estão repletas de crateras e falta de sinalização, colocando em risco a integridade dos condutores.
A manutenção das estradas é um dever do Estado e das concessionárias, pois um buraco na estrada pode resultar em acidentes graves.
Por isso, pedimos:
- Um plano nacional de reparação urgente para as vias em estado crítico.
- Transparência no uso das receitas do IUC e multas de trânsito, garantindo que uma parte seja destinada à manutenção das estradas.
- Facilitação do processo de reclamação e indemnização junto da IP ou municípios por danos causados pela falta de manutenção das vias.
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