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Habitação Permanente para Moradores Desalojados de Porto Brandão

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Destinada a: Assembleia da República, Câmara Municipal de Almada

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Exmos. Senhores,

Face à recente notificação da Câmara Municipal de Almada sobre a audiência prévia dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais sobre os prédios na Azinhaga dos Formozinhos, Porto Brandão, onde se prevê a demolição das habitações, solicitamos a todos os cidadãos que assinem esta petição.

Nós, abaixo-assinados, exigimos ao Governo, à Assembleia da República e à Câmara Municipal de Almada que garantam uma solução habitacional definitiva para todos os moradores de Porto Brandão que poderão ficar sem casa.

É inaceitável que qualquer família fique sem uma alternativa habitacional digna. Pedimos que seja assegurado o realojamento permanente, com total transparência e diálogo com os moradores afetados.

Os residentes que ali vivem, pagam impostos e contribuem para a sociedade portuguesa merecem:

  • Realojamento definitivo em habitação social
  • Prioridade em programas municipais
  • Garantia de solução antes de qualquer despejo

Apoie esta causa justa e ajude a proteger os direitos dos cidadãos de Porto Brandão.

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