Habitação Permanente para Moradores Desalojados de Porto Brandão
Destinada a: Assembleia da República, Câmara Municipal de Almada
Exmos. Senhores,
Face à recente notificação da Câmara Municipal de Almada sobre a audiência prévia dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais sobre os prédios na Azinhaga dos Formozinhos, Porto Brandão, onde se prevê a demolição das habitações, solicitamos a todos os cidadãos que assinem esta petição.
Nós, abaixo-assinados, exigimos ao Governo, à Assembleia da República e à Câmara Municipal de Almada que garantam uma solução habitacional definitiva para todos os moradores de Porto Brandão que poderão ficar sem casa.
É inaceitável que qualquer família fique sem uma alternativa habitacional digna. Pedimos que seja assegurado o realojamento permanente, com total transparência e diálogo com os moradores afetados.
Os residentes que ali vivem, pagam impostos e contribuem para a sociedade portuguesa merecem:
- Realojamento definitivo em habitação social
- Prioridade em programas municipais
- Garantia de solução antes de qualquer despejo
Apoie esta causa justa e ajude a proteger os direitos dos cidadãos de Porto Brandão.