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Apoio ao Cuidador Informal Não Principal em Portugal

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Destinada a: Exmos: Presidente da Républica,Presidente da Assembleia da Répública, Primeiro Ministro, Partidos Com Assento Parlamentar

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Os cidadãos abaixo-assinados solicitam o reconhecimento e a criação de medidas de apoio ao Cuidador Informal Não Principal, uma figura essencial no acompanhamento e bem-estar das pessoas dependentes. Atualmente, estes cuidadores enfrentam uma fraca proteção social e laboral, dificultando o acesso a direitos e apoios financeiros.

Considerando o aumento da longevidade e envelhecimento da população portuguesa, é urgente implementar medidas que garantam condições dignas aos cuidadores informais. Propomos:

  1. Apoio financeiro em caso de impossibilidade de teletrabalho, assegurando uma prestação mínima equivalente ao Salário Mínimo Nacional.
  2. Direito à pré-reforma para cuidadores com mais de 55 anos, permitindo-lhes acompanhar a pessoa dependente sem penalizações.
  3. Pagamento das horas de acompanhamento médico, garantindo que os cuidadores sejam compensados pelo tempo dedicado a consultas e tratamentos.
  4. Apoio financeiro durante períodos de descanso, reconhecendo a necessidade de pausas para prevenir o esgotamento físico e emocional.
  5. Proteção em caso de incapacidade temporária para o trabalho, assegurando o pagamento quando a incapacidade decorre das funções de cuidador.

O Cuidador Informal Não Principal é fundamental para a sustentabilidade do sistema de saúde e apoio social. A permanência da pessoa cuidada em casa contribui para uma melhor qualidade de vida e reduz custos financeiros ao Estado. Pedimos que esta petição seja apreciada e que sejam tomadas medidas legislativas e sociais que garantam melhores condições para os cuidadores informais.

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