Por uma Política de Remigração Responsável e Justa
Destinada a: Exmo Senhor Presidente da República
Os cidadãos vêm, por este meio, solicitar a atenção de V. Exa. e dos demais representantes eleitos para a necessidade urgente de rever e reforçar as políticas nacionais de imigração, com especial incidência nos seguintes pontos:
- Remigração de cidadãos estrangeiros em situação irregular, que se encontram em território nacional sem autorização legal de permanência;
- Remigração de imigrantes condenados por crimes graves em território nacional, cuja presença representa um risco para a segurança e bem-estar da população;
- Avaliação da permanência de cidadãos estrangeiros sem atividade laboral ou contributiva regular, promovendo políticas de regresso assistido ou incentivado nos casos em que não haja integração social ou contributo efetivo para a sociedade portuguesa.
Esta petição não pretende, em momento algum, desvalorizar o contributo dos muitos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal com dignidade e respeito pelas leis do país. Reconhecemos e valorizamos profundamente os que se integram, trabalham e participam ativamente na construção de uma sociedade mais justa e próspera.
Contudo, acreditamos que é imperativo garantir:
- O cumprimento da legalidade;
- A proteção dos recursos públicos;
- A coesão e segurança social da população residente;
- O reforço de políticas migratórias baseadas na justiça, integração e reciprocidade.
Solicitamos, assim, que a Assembleia da República promova o debate e legisle no sentido de implementar uma política de remigração justa, proporcional e eficaz, que salvaguarde os interesses nacionais e respeite os direitos humanos fundamentais.
Nestes termos, e nos demais de direito, requer-se o agendamento desta petição para apreciação em plenário.
Autor da Petição: Os Portuguezes