Pagamento Integral do Subsídio de Doença para Doentes com Cancro
Destinada a: Ex mo Presidente da República, Assembleia da República
PETIÇÃO PÚBLICA
Pelo pagamento integral (100%) do subsídio de doença a pessoas com cancro: um passo essencial para garantir a dignidade em face da doença grave.
Ao Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente,
O diagnóstico de cancro representa uma provação profunda para o paciente e a sua família, marcada por sofrimento físico, emocional e financeiro. Em Portugal, milhares de cidadãos enfrentam esta dura realidade, agravada pela legislação atual do subsídio de doença, que limita a compensação a 55% a 75% do salário de referência, com períodos de carência inicial. Esta medida revela-se claramente insuficiente, expondo os doentes a uma dupla penalização – a luta pela vida e a erosão da estabilidade económica familiar.
Em março de 2026, a Assembleia da República rejeitou propostas para estabelecer o subsídio a 100% nestes casos, perpetuando uma injustiça. Este contraste com o regime especial para tuberculose, que assegura proteção integral, é inaceitável. Doentes oncológicos – nossos familiares, vizinhos e concidadãos – merecem não apenas tratamento clínico, mas também uma solidariedade estatal que preserve a dignidade humana, permitindo que se concentrem na recuperação sem o peso da precariedade financeira.
Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses unidos por este imperativo de justiça, vêm, nos termos constitucionais e regimentais, PETICIONAR V. Exa. e a Assembleia da República para que, com a maior urgência, delibere e legisle no sentido de:
-
Estabelecer o pagamento integral (100%) do subsídio de doença a todas as pessoas com diagnóstico confirmado de cancro, durante a totalidade do período de incapacidade temporária para o trabalho, certificada por atestados médicos, eliminando qualquer período de espera ou carência.
-
Manter este regime especial enquanto perdurar a incapacidade clínica, com possibilidade de reavaliação periódica.
-
Rever o regime geral do subsídio de doença da Segurança Social, priorizando patologias oncológicas como fator de proteção reforçada, em harmonia com princípios de equidade e saúde pública.
Esta medida não é mero custo; é um investimento na resiliência humana e na coesão social de Portugal, onde ninguém deve escolher entre sobreviver à doença e sustentar a família.
Pelo exposto, os abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República a urgente revisão da legislação atual, visando a equiparação da doença oncológica a outras situações de alto risco, garantindo o pagamento do subsídio de doença a 100%, como medida de justiça social e dignidade humana. A doença não escolhe, mas a proteção social deve escolher proteger.
Assine para garantir que a dignidade humana esteja em primeiro lugar.
Os abaixo-assinados: