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Sistema Nacional de Saúde: Apoio ao Desporto Federado

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Destinada a: À Assembleia da República, Ao Ministro da Saúde e ao Secretário de Estado do Desporto

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Os signatários desta petição, representantes e apoiantes do movimento associativo desportivo, solicitam a implementação de um sistema que limite os encargos das entidades desportivas às taxas moderadoras nos hospitais do SNS.

Os clubes desportivos com estatuto de utilidade pública desportiva (UPD) desempenham um papel crucial na promoção da saúde, bem-estar e integração social em Portugal. Esta ação não só fomenta uma sociedade mais ativa e saudável, mas também contribui para a redução dos custos a longo prazo no sistema nacional de saúde.

Os clubes amadores enfrentam desafios financeiros significativos devido aos custos associados a acidentes desportivos, que muitas vezes ultrapassam as coberturas dos seguros desportivos. Além disso, no mercado atual, não existem seguros adequados para atletas federados, limitando o apoio financeiro a apenas 5190 euros por acidente.

Os custos de franquias e tratamentos que excedem as coberturas dos seguros recaem sobre os clubes, mesmo quando realizados na rede de hospitais do SNS. Esta realidade pode levar à insolvência de muitos clubes, especialmente em situações críticas que exigem internamento em cuidados intensivos.

Acreditamos que a proposta de limitar os encargos financeiros das entidades desportivas às taxas moderadoras é um reconhecimento justo do serviço público que prestam. Esta medida aliviará a pressão financeira, permitindo que os clubes continuem a realizar atividades e projetos que promovem o bem-estar dos cidadãos, valorizando o importante trabalho social que desenvolvem.

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