Por um fim digno para os animais de companhia na Região Autónoma da Madeira
Destinada a: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Governo Regional da Madeira, Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Ordem dos Médicos Veterinários
Os animais de companhia fazem hoje parte integrante das famílias portuguesas. A sua importância emocional, afetiva e social é inegável. No entanto, na Região Autónoma da Madeira, o destino dos animais após a sua morte, especialmente quando esta ocorre em clínicas veterinárias, continua a ser tratado com falta de transparência e dignidade.
É do conhecimento público que, na ausência de instruções específicas por parte dos tutores, os corpos destes animais são frequentemente encaminhados para a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos, sendo tratados como lixo indiferenciado. Esta realidade é profundamente desrespeitosa, colide com a evolução das mentalidades e não reflete o vínculo afetivo que a sociedade atual mantém com os seus animais.
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar às entidades competentes que promovam as seguintes medidas:
- Criação ou apoio à criação de um serviço público ou comparticipado de cremação digna de animais de companhia, com possibilidade de cremação individual e devolução das cinzas aos tutores, a custos acessíveis;
- Obrigatoriedade de consentimento informado por escrito nas clínicas veterinárias, esclarecendo os tutores sobre o destino do corpo e as opções disponíveis;
- Proibição expressa do envio de corpos de animais para estações de tratamento de lixo sem o conhecimento e autorização dos tutores;
- Promoção de campanhas de sensibilização sobre os direitos dos tutores e a dignidade devida aos animais até ao fim das suas vidas.
Os animais de companhia não são objetos, nem resíduos. São parte das nossas vidas e merecem um fim digno, com respeito e humanidade.