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Substituição de Telhado Devido a Telhas Partidas: Acabe com Isso

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Destinada a: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

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Telhas partidas podem forçar a substituição total do telhado em muitas casas em Portugal. Existem diversos modelos de telhas, e cada fabricante utiliza medidas e encaixes diferentes. Quando algumas telhas se danificam devido a tempestades, vento ou desgaste, muitas vezes não há peças compatíveis disponíveis no mercado.

Como resultado, proprietários são obrigados a substituir o telhado inteiro, enfrentando custos elevados e gerando desperdício desnecessário. Embora em muitos setores já existam normas que asseguram a compatibilidade entre produtos, nas telhas cerâmicas essa regulamentação ainda não foi implementada.

Esta petição propõe a criação de normas nacionais e europeias para:

  • Garantir a compatibilidade entre telhas de diferentes fabricantes
  • Proteger os cidadãos de custos injustificados
  • Reduzir o desperdício e o impacto ambiental

Uma pequena mudança pode evitar grandes prejuízos para milhares de famílias. Os cidadãos abaixo assinados solicitam, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, a adoção de medidas legislativas e regulamentares para a padronização obrigatória das telhas cerâmicas em coberturas de edifícios, bem como a promoção dessa padronização ao nível da União Europeia.

Texto integral disponível em: http://participacao.parlamento.pt/initiatives/6031

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