Substituição de Telhado Devido a Telhas Partidas: Acabe com Isso
Destinada a: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Telhas partidas podem forçar a substituição total do telhado em muitas casas em Portugal. Existem diversos modelos de telhas, e cada fabricante utiliza medidas e encaixes diferentes. Quando algumas telhas se danificam devido a tempestades, vento ou desgaste, muitas vezes não há peças compatíveis disponíveis no mercado.
Como resultado, proprietários são obrigados a substituir o telhado inteiro, enfrentando custos elevados e gerando desperdício desnecessário. Embora em muitos setores já existam normas que asseguram a compatibilidade entre produtos, nas telhas cerâmicas essa regulamentação ainda não foi implementada.
Esta petição propõe a criação de normas nacionais e europeias para:
- Garantir a compatibilidade entre telhas de diferentes fabricantes
- Proteger os cidadãos de custos injustificados
- Reduzir o desperdício e o impacto ambiental
Uma pequena mudança pode evitar grandes prejuízos para milhares de famílias. Os cidadãos abaixo assinados solicitam, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, a adoção de medidas legislativas e regulamentares para a padronização obrigatória das telhas cerâmicas em coberturas de edifícios, bem como a promoção dessa padronização ao nível da União Europeia.
Texto integral disponível em: http://participacao.parlamento.pt/initiatives/6031