Indemnização a Vítimas de Efeitos Adversos das Vacinas COVID-19
Destinada a: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República a criação de um regime legal específico de indemnização para aqueles que sofreram danos graves comprovados associados a efeitos adversos das vacinas contra a COVID-19, incluindo os seus familiares diretos. Durante a pandemia, o Estado português promoveu a vacinação como medida essencial de saúde pública, com a promessa de proteger a saúde coletiva. No entanto, muitos cidadãos enfrentaram efeitos adversos graves que impactaram negativamente a sua saúde e qualidade de vida.
Consideramos que, num contexto em que a vacinação foi incentivada sem base científica sólida, é imperativo que o Estado implemente um mecanismo justo e transparente de compensação. Assim, os peticionários exigem:
- Criação de um regime legal de indemnização para vítimas de efeitos adversos graves;
- Definição de critérios médicos claros para o reconhecimento destes casos;
- Procedimento acessível para a apresentação e análise dos pedidos de indemnização;
- Garantia de apoio médico, psicológico e social às vítimas e famílias;
- Prazos razoáveis para análise e decisão dos processos;
- Responsabilização do governo anterior pelos contratos com as farmacêuticas;
- Reversão das cláusulas contratuais que isentam as multinacionais de responsabilidade;
- Paralisação imediata de campanhas e incentivos para a vacinação.
Esta medida é uma questão de justiça e responsabilidade do Estado. Apelamos ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República e ao governo para que analisem esta situação com a devida sensibilidade e justiça.