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Suspensão da Barragem de Girabolhos no Mondego Já

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Destinada a: Assembleia da República

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Exigimos a suspensão imediata do concurso público para a barragem de Girabolhos, conforme a orientação do Governo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A construção desta barragem, supostamente destinada ao controlo de cheias, reforço do abastecimento de água e produção de energia renovável, carece de fundamentação sólida e apresenta impactos negativos significativos.

A barragem é uma infraestrutura que acarreta elevados custos e impactos ambientais, sociais e financeiros. A sua viabilidade só deve ser validada com provas claras de interesse público, o que não se verifica neste caso. Além disso, a legislação exige uma Avaliação de Impacte Ambiental, que não foi realizada, tornando a decisão ilegal.

O Mondego é uma paisagem cultural rica que deve ser preservada, não reduzida a um mero projeto de engenharia. Argumentos como o controlo de cheias ou a necessidade de abastecimento de água não justificam a construção da barragem, sendo necessária uma abordagem mais sustentável e integrada para a gestão do território.

Por isso, pedimos a suspensão do concurso, a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental e um estudo rigoroso sobre as cheias do Baixo Mondego, respeitando as áreas de risco e promovendo um ordenamento do território responsável. Esta petição é apoiada pelas associações GEOTA, LPN e ZERO, e pelo coletivo ClimaAção Centro.

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