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Valorização dos Médicos Orientadores de Formação Hospitalar

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Destinada a: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exma. Senhora Ministra da Saúde, Exmos. Membros da Comissão Parlamentar de Saúde,

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Reivindicamos a valorização dos médicos orientadores de formação hospitalar, que desempenham um papel crucial na formação dos internos do Serviço Nacional de Saúde. Apesar do seu trabalho ser legalmente reconhecido, muitos desses profissionais não recebem compensação equivalente à responsabilidade que assumem, criando uma desigualdade injustificável em relação a médicos de cuidados de saúde primários.

A legislação vigente, como o Decreto-Lei n.º 13/2018, garante a estes orientadores a responsabilidade de assegurar uma formação adequada, mas a sua função não é acompanhada por um suplemento remuneratório, ao contrário do que acontece em algumas unidades de saúde familiar. Esta disparidade contraria os princípios de igualdade e retribuição do trabalho de igual valor consagrados na Constituição da República Portuguesa.

A falta de reconhecimento e compensação adequada está a desincentivar a supervisão de internos em ambiente hospitalar, o que poderá comprometer a qualidade da formação médica e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Reclamamos, assim, um tratamento justo e equitativo para todos os orientadores de formação médica hospitalar, essencial para garantir a formação das futuras gerações de médicos.

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