Pela urgente melhoria do serviço da Fertagus e pelo fim dos constantes atrasos e supressões
Destinada a: Para: Assembleia da Republica
Os abaixo-assinados, utentes da Fertagus e cidadãos preocupados com a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, vêm por este meio denunciar a degradação contínua do serviço prestado pela Fertagus, manifestada através de atrasos frequentes, supressões de comboios, sobrelotação e falhas graves na informação aos passageiros.
Estas situações ocorrem de forma repetida e sistemática, afetando milhares de trabalhadores, estudantes e famílias, provocando prejuízos profissionais, económicos e pessoais, e comprometendo seriamente o direito à mobilidade e à qualidade de vida.
Embora o serviço seja explorado em regime de concessão pública, os utentes não têm observado melhorias proporcionais, nem respostas eficazes por parte da concessionária, nem fiscalização visível por parte do Estado.
Face ao exposto, os peticionários solicitam à Assembleia da República e ao Governo que:
1 - Fiscalizem rigorosamente o cumprimento do contrato de concessão da Fertagus;
2 - Tornem públicos os dados reais sobre atrasos, supressões e incumprimentos;
3 - Apurem responsabilidades pelas falhas recorrentes do serviço;
4 - Exijam medidas concretas, eficazes e com cronograma definido para garantir a fiabilidade, pontualidade e capacidade do serviço;
5 - Avaliem a aplicação de sanções ou a revisão do contrato de concessão, caso os incumprimentos persistam.
Os utentes não podem continuar a ser penalizados por um serviço essencial que falha de forma recorrente sem consequências visíveis.