Pela Revogação do Contrato de Estacionamento Tarifário em Setúbal

Destinada a: Para: Assembleia Municipal de Setúbal

Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal,

No âmbito da implementação e funcionamento dos parques de estacionamento tarifado e parquímetros no concelho de Setúbal, venho, por meio da presente Petição Pública, expor e solicitar o seguinte:

1. Isenção de pagamento em todos os parques de estacionamento do concelho de Setúbal durante os períodos de baixa temporada. A justificação apresentada pela Câmara Municipal para a implementação do estacionamento tarifado baseou-se, essencialmente, na necessidade de reduzir a pressão dos utilizadores locais em épocas de alta afluência turística, de forma a facilitar o acesso de visitantes e promover a dinamização do comércio e da restauração, especialmente na baixa da cidade. Contudo, este fundamento deixa de ser válido durante os períodos de baixa temporada, tornando a cobrança de taxas injustificada.

2. Redução imediata de 50% no valor das tarifas atualmente praticadas em todas as zonas de estacionamento tarifado do concelho.

3. Congelamento dos valores das tarifas por um período mínimo de quatro anos, como medida de estabilidade económica, que proporcionará previsibilidade aos munícipes e apoio ao comércio local.

Estas medidas visam promover maior justiça social, estabelecer um equilíbrio entre residentes e visitantes, bem como implementar uma política de mobilidade urbana mais ajustada à realidade económica e social do concelho de Setúbal.

Na expectativa da sua melhor atenção, apresento os meus melhores cumprimentos.

Igor Pereira

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