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Intervenção Urgente Escola Básica do Mosteiro para Segurança

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Destinada a: CM de Odivelas, Ministério da Educação, ABBORGES LDA

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Exigimos uma intervenção urgente na Escola Básica do Mosteiro, pois a segurança das nossas crianças está em risco. Recentemente, surgiram problemas graves que comprometem a integridade do edifício, incluindo o colapso parcial de um muro exterior, cedência do pavimento em áreas de passagem e infiltrações de água. Técnicos têm afirmado verbalmente que o espaço é seguro, mas não há garantias formais.

Esta escola, apesar de ser nova e estar em período de garantia, não recebe a devida atenção do construtor, ABBORGES, que não assume as suas responsabilidades. É inaceitável que os nossos filhos frequentem um local onde já ocorreram acidentes e não existem declarações escritas que assegurem a segurança.

De acordo com o RJUE e o Código Civil, o construtor é obrigado a corrigir imediatamente qualquer defeito que comprometa a segurança do edifício. A Câmara Municipal deve garantir que a escola só opere com uma certificação de segurança válida e assegurar reparações urgentes.

Exigimos uma avaliação técnica independente, a reparação imediata das patologias, um plano formal de intervenção e esclarecimentos oficiais sobre as condições de segurança atuais. A segurança das nossas crianças não é negociável e não aceitamos respostas vagas ou promessas não cumpridas. Esta petição visa criar um ambiente escolar seguro, transparente e responsável.

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