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Videovigilância em Escolas para Proteger Crianças em Portugal

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Destinada a: Todos os cidadãos

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Os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República e às entidades competentes a avaliação e implementação de sistemas de videovigilância em instituições educativas, públicas e privadas, como forma de reforçar a proteção e segurança das crianças em Portugal.

Nos últimos anos, surgiram diversos casos de maus-tratos e comportamentos inadequados em creches e jardins de infância, gerando preocupação entre pais e a comunidade. Esta petição não pretende substituir a supervisão humana, mas sim reforçar a prevenção e responsabilização, garantindo ambientes seguros para as crianças, um grupo vulnerável.

Defendemos que a implementação de videovigilância seja:

  • Regulamentada de forma rigorosa;
  • Compatível com a legislação de proteção de dados;
  • Utilizada apenas para segurança e prevenção de riscos;
  • Acompanhada de regras claras sobre acesso e uso das imagens.

A proteção das crianças deve ser uma prioridade. A videovigilância, quando utilizada de forma ética e responsável, pode ser uma ferramenta valiosa para salvaguardar os direitos das crianças e tranquilizar as famílias.

Assim, pedimos que esta questão seja analisada e debatida para criar um enquadramento legal que melhore a segurança nas instituições educativas em Portugal.

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