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Câmaras de Videovigilância nas Creches e Jardins de Infância

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Destinada a: • Ministério da Educação • Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social • Assembleia da República • Câmaras Municipais • Instituto da Segurança Social

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Nós, cidadãos e encarregados de educação, viemos solicitar a instalação de câmaras de videovigilância nas creches e jardins de infância, tanto públicos como privados, em Portugal. As crianças em idades precoces são especialmente vulneráveis e não conseguem relatar situações de desconforto, negligência ou maus-tratos.

Nos últimos anos, surgiram preocupações crescentes entre as famílias relativamente à segurança e ao bem-estar das crianças nessas instituições, levando à insegurança e falta de confiança nos encarregados de educação. A instalação de sistemas de videovigilância permitirá:

• Reforçar a segurança e proteção das crianças • Prevenir e dissuadir situações de negligência e maus-tratos • Promover maior transparência nas instituições de educação infantil • Proteger também os profissionais, garantindo um ambiente justo • Aumentar a confiança e tranquilidade das famílias

Defendemos que a implementação das câmaras respeite a legislação em vigor, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com acesso controlado às imagens apenas em situações justificadas.

Assim, apelamos às entidades competentes para que criem condições legais e operacionais para a instalação de câmaras de videovigilância nas creches e jardins de infância, priorizando sempre a segurança e o bem-estar das nossas crianças. A segurança das crianças não é um luxo, é um direito. Obrigada!

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