Proibição de Organizações Fascistas em Portugal
- Destinada a
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados vêm, nos termos da Lei do Exercício do Direito de Petição, apresentar a presente petição com a finalidade de reforçar as medidas de proibição de organizações que defendem ideologias fascistas.
Nos últimos anos, a presença de movimentos fascistas tem aumentado, manifestando-se no espaço mediático e social sob a aparência de “Salvadores da Pátria”, enquanto promovem intenções contrárias aos princípios democráticos. Assistimos a fenómenos internacionais alarmantes, como os eventos nos Estados Unidos e no Brasil, que ilustram a necessidade urgente de uma resposta legislativa eficaz.
A petição visa garantir a liberdade de expressão e associação, enquanto se busca a proibição de entidades que não respeitam a ordem democrática. Propomos a criação de novos mecanismos processuais que simplifiquem e agilizem o combate a estas organizações, incluindo a nomeação de administradores judiciais provisórios e a criação de uma Comissão para a Fiscalização de Organizações que defendem a ideologia fascista.
É imperativo que a legislação atual seja adaptada às realidades contemporâneas, assegurando assim o cumprimento dos valores constitucionais e a proteção da sociedade contra movimentos que ameaçam a paz e a democracia.
Os Peticionários,
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