Petições sobre Justiça e Direitos Humanos
Explora as petições públicas sobre justiça e direitos humanos e junta a tua assinatura às causas que importam.
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Protesto contra a proibição de entrada na RUC
A recente invasão do estúdio da Rádio Universidade de Coimbra por membros do Chega, incluindo deputadas, levanta questõe...
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Greve dos trabalhadores da AIMA por aumentos salariais
Os trabalhadores da AIMA estão em greve, convocados pelo Sindicato dos Técnicos de Migração, em busca de aumentos salari...
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Greve dos técnicos de reinserção dos serviços prisionais
Os técnicos de reinserção dos serviços prisionais estão a manifestar-se devido à falta de reconhecimento e apoio nas sua...
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Habitação: apoio urgente para idosos em crise
A crise de habitação em Espanha, simbolizada pelo caso de Maricarmen, uma idosa de 87 anos, levanta questões prementes s...
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Greve dos técnicos de reinserção por melhores condições
Os técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais estão a manifestar a sua insatisfação com a portaria so...
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Justiça nas Carreiras Contributivas: 1 Ano de Contribuição = 1 Ano a Menos na Reforma
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os signatários desta petição solicitam a alteração do Artigo 20.º-A...
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Transferência da Sala de Consumo Assistido para o Aleixo Não
Os abaixo-assinados manifestam a sua firme oposição à transferência da sala de consumo assistido para o Aleixo, no Porto...
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Proibição de Organizações Fascistas em Portugal
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os abaixo-assinados vêm, nos termos da Lei do Exercício do Direito d...
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Regulamentação Ética dos Reality Shows em Portugal
Os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República a regulamentação ética dos reality shows de convivência...
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Proibição das Terapias de Conversão de Identidade de Género e Sexualidade
Esta petição visa opor-se à legalização das terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual, cuja prop...
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Melhoria das Condições de Trabalho dos Vigilantes em Portugal
Nós, cidadãos portugueses e profissionais da segurança privada, pedimos a urgente revisão da Lei de Segurança Privada pa...
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Liberdade para Presos Políticos Luso-Venezuelanos
Liberdade imediata para os presos políticos luso-venezuelanos Adrian de Gouveia, Héctor Ferreira, Juan Rodríguez e Ferna...
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Destituição da Direção do Sport Lisboa e Benfica
Petição pública pela destituição da direção do Sport Lisboa e Benfica. Nós, sócios, adeptos e simpatizantes, expressamos...
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Averiguações ao Deputado Hugo Soares por Discurso Xenófobo
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República No debate sobre o Subsídio Social de Mobilidade, realizado a 18 de fever...
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Direitos de Pessoas com Deficiência: Fim da Injustiça
Em Portugal, o regime da Prestação Social para a Inclusão (PSI) confunde duas realidades: a deficiência permanente, que...
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Fiscalização da Constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª
Os cidadãos abaixo assinados solicitam, conforme o artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e a Lei n.º 43/90...
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Proibição da Aplicação RelationChip e Tecnologias de Controlo
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, A Associação Supera_te, dedicada à pre...
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Privacidade Digital: Fim da Obrigatoriedade da Chave Móvel Digital
A proposta em discussão no parlamento entre PS e PSD visa implementar um regime que obriga a utilização da Chave Móvel D...
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Proteção das Crianças em Creches: Videovigilância e Tolerância Zero
As crianças em creches são particularmente vulneráveis, muitas vezes bebés que dependem totalmente dos adultos. As famíl...
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Indemnização Automática por Falhas no Serviço MEO
Os cidadãos abaixo-assinados exigem a implementação de indemnizações automáticas para clientes do serviço de fibra ótica...
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