Petições sobre Justiça e Direitos Humanos

Pela Retirada Imediata do Anúncio Antiaborto dos Canais de Televisão Portugueses

Exmo. Conselho de Administração da Media Capital / TVI, Nós, cidadãs e cidadãos preocupados com os direitos fundamentais...

88 assinaturas · 26 mai 2025

Contra o Discurso de Ódio na Televisão: Daniel Oliveira deve ser responsabilizado

No dia 20 de maio de 2025, durante um comentário na SIC Notícias, Daniel Oliveira fez declarações públicas em que desejo...

6 assinaturas · 21 mai 2025

Fundação de Apoio à Mulher que Escolhe Ser Mãe

Exmo. Senhor Miguel Milhão, Nós, abaixo-assinados, cidadãos preocupados com o futuro das mulheres em Portugal, vimos por...

5 assinaturas · 27 mai 2025

Pela Defesa da Democracia: Tolerância Zero ao Fascismo em Portugal

Nós, cidadãs e cidadãos portugueses, abaixo-assinados, manifestamos a nossa profunda preocupação com o crescimento de di...

3 assinaturas · 01 mai 2025

Por um Registo Público de Predadores Sexuais em Portugal

Enquanto cidadãs e cidadãos conscientes, mães, pais e membros de uma sociedade que se quer segura e justa, exigimos que...

1 assinatura · 19 abr 2025

Projeto de Lei: A Igualdade de Todos perante a Lei

Este projeto de lei visa afirmar que todos os cidadãos, incluindo a comunidade cigana, devem respeitar e cumprir as leis...

0 assinaturas · 03 jan 2026

Responsabilização dos Decisores Públicos pelo Cumprimento da Constituição e Promoção da Saúde em Todas as Políticas

Dirigida ao Presidente da Assembleia da República, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da...

0 assinaturas · 11 jan 2026

Pela criminalização da venda de substâncias que simulam produtos estupefacientes no espaço público

Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses e residentes em Portugal, no exercício do direito de petição consagrado no art...

0 assinaturas · 11 jan 2026

Avaliação da Constitucionalidade do Uso Seletivo da Constituição

Cidadãs e cidadãos portugueses, solicitamos a avaliação da constitucionalidade do uso seletivo da Constituição como ferr...

0 assinaturas · 06 fev 2026

Revisão da Lei: Eliminação do Prazo de Prescrição de Pedofilia

Os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República a revisão da legislação penal, visando a eliminação do...

0 assinaturas · 10 fev 2026

Indemnização Automática por Falhas no Serviço MEO

Os cidadãos abaixo-assinados exigem a implementação de indemnizações automáticas para clientes do serviço de fibra ótica...

0 assinaturas · 10 fev 2026

Proteção das Crianças em Creches: Videovigilância e Tolerância Zero

As crianças em creches são particularmente vulneráveis, muitas vezes bebés que dependem totalmente dos adultos. As famíl...

0 assinaturas · 10 fev 2026

Privacidade Digital: Fim da Obrigatoriedade da Chave Móvel Digital

A proposta em discussão no parlamento entre PS e PSD visa implementar um regime que obriga a utilização da Chave Móvel D...

0 assinaturas · 12 fev 2026

Proibição da Aplicação RelationChip e Tecnologias de Controlo

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, A Associação Supera_te, dedicada à pre...

0 assinaturas · 13 fev 2026

Fiscalização da Constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª

Os cidadãos abaixo assinados solicitam, conforme o artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e a Lei n.º 43/90...

0 assinaturas · 14 fev 2026

Direitos de Pessoas com Deficiência: Fim da Injustiça

Em Portugal, o regime da Prestação Social para a Inclusão (PSI) confunde duas realidades: a deficiência permanente, que...

0 assinaturas · 14 fev 2026

Averiguações ao Deputado Hugo Soares por Discurso Xenófobo

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República No debate sobre o Subsídio Social de Mobilidade, realizado a 18 de fever...

0 assinaturas · 19 fev 2026

Destituição da Direção do Sport Lisboa e Benfica

Petição pública pela destituição da direção do Sport Lisboa e Benfica. Nós, sócios, adeptos e simpatizantes, expressamos...

0 assinaturas · 19 fev 2026

Liberdade para Presos Políticos Luso-Venezuelanos

Liberdade imediata para os presos políticos luso-venezuelanos Adrian de Gouveia, Héctor Ferreira, Juan Rodríguez e Ferna...

0 assinaturas · 04 mar 2026

Melhoria das Condições de Trabalho dos Vigilantes em Portugal

Nós, cidadãos portugueses e profissionais da segurança privada, pedimos a urgente revisão da Lei de Segurança Privada pa...

0 assinaturas · 26 mar 2026