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Proibição das Terapias de Conversão de Identidade de Género e Sexualidade

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Destinada a: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

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Esta petição visa opor-se à legalização das terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual, cuja proposta já recebeu 17.000 assinaturas na Assembleia da República. Com uma meta de 20.000 assinaturas, pretendemos demonstrar que a sociedade portuguesa defende a autodeterminação e os direitos humanos.

As Nações Unidas (ONU) e os seus especialistas em direitos humanos condenam as "terapias de conversão" como práticas prejudiciais, anti-científicas e potencialmente equivalentes à tortura. Um relatório de 2020 do Especialista Independente da ONU sobre orientação sexual e identidade de género recomendou a proibição global dessas práticas, que partem da falsa premissa de que as pessoas LGBTQ+ necessitam de ser "curadas".

Petição criada pela cidadã portuguesa Maria João Martins Vaz, natural de Lisboa, residente em Lisboa e portadora do CC número 6637149, e pelo cidadão português Pedro Miguel Fernandes Vieira Salazar, natural da Póvoa de Varzim, residente em Lisboa e portador do CC número 14860043.

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