Proibição da Aplicação RelationChip e Tecnologias de Controlo

Destinada a: Presidente da Assembleia da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco,

A Associação Supera_te, dedicada à prevenção e combate à violência doméstica, apela à Assembleia da República e ao Governo da República Portuguesa para a proibição imediata da aplicação RelationChip e de tecnologias semelhantes que permitam a monitorização de relacionamentos. Estas ferramentas, que envolvem rastreio de localização, comunicações ou hábitos pessoais, violam a liberdade, dignidade humana, privacidade e segurança pública.

Os principais argumentos para esta proibição são:

1. Violação da Privacidade e do RGPD: Estas aplicações invadem dados pessoais sem consentimento genuíno, contrariando o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 67/98. O consentimento obtido é frequentemente coercivo, invalidando-o.

2. Ataque à Dignidade e Integridade Humana: Estas tecnologias afetam a dignidade da pessoa humana e a privacidade, promovendo relações tóxicas que agravam a violência doméstica.

3. Controlo Coercitivo e Violência: Estas aplicações constituem uma forma moderna de controlo abusivo, equiparável a violência doméstica e stalking, colocando em risco as vítimas, especialmente mulheres e jovens.

4. Impacto na Saúde Mental e Igualdade de Género: Promovem ansiedade e desigualdade, desafiando políticas de igualdade e contribuindo para o aumento de casos de violência relacional.

Solicitamos a proibição total da comercialização e uso destas tecnologias em Portugal, assim como a criação de legislação específica e auditorias obrigatórias. É urgente uma campanha de sensibilização em colaboração com associações como a Supera_te.

Este tema exige debate imediato, dado o aumento da violência no namoro e na violência doméstica. Apresentaremos um mínimo de dez mil assinaturas para demonstrar a nossa preocupação.

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2026

Associação Supera_te

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