Projeto de Lei: A Igualdade de Todos perante a Lei
Destinada a: Assembleia da República
Este projeto de lei visa afirmar que todos os cidadãos, incluindo a comunidade cigana, devem respeitar e cumprir as leis em vigor. Recentemente, uma decisão judicial, que pareceu ter motivações políticas e estar direcionada contra um partido específico, levantou preocupações sobre a aplicação da justiça de forma equitativa. É fundamental sublinhar que a percepção de que os ciganos estão acima da lei não é apenas errada, mas também prejudicial para a sociedade como um todo, pois alimenta um sentimento de desigualdade.
Assim como qualquer outro grupo, a comunidade cigana deve ser responsabilizada pelo cumprimento das leis, reafirmando que ninguém está acima da legislação. Acreditamos que a implementação deste projeto contribuirá para uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os cidadãos se sintam igualmente protegidos e obrigados a respeitar as normas que regem a nossa convivência.