Petições Públicas ativas em Portugal
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Profissionalização Imobiliária: Licença AMI Obrigatória nas Vendas
Os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 15/2013, que regula a atividade...
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Melhoria das Condições de Trabalho dos Vigilantes em Portugal
Nós, cidadãos portugueses e profissionais da segurança privada, pedimos a urgente revisão da Lei de Segurança Privada pa...
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Piscina Municipal em Viana do Castelo: Construção Urgente
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Viana do Castelo, um concelho com uma rica tradição des...
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Substituição de Telhado Devido a Telhas Partidas: Acabe com Isso
Telhas partidas podem forçar a substituição total do telhado em muitas casas em Portugal. Existem diversos modelos de te...
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Alteração ao Loteamento da Artilharia Um em Campolide
A petição visa impedir a alteração ao loteamento da Artilharia Um, em Campolide, que compromete a qualidade de vida na n...
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"Mata do Dr. Fraga: Reabertura Urgente e Preservação Já"
A Mata do Dr. Fraga, localizada na freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, encontra-se encerrada ao público há vá...
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Reposição da Fonte Histórica do Rossio da Fonte em Mem Martins
Os cidadãos da freguesia de Algueirão-Mem Martins expressam a sua preocupação e indignação pela remoção da Fonte Históri...
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Defesa do Transporte Público em Portugal: Justiça Fiscal Necessária
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, A Federação Portuguesa do Táxi e a Portugal T – Associação de Táxis...
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Indemnização a Vítimas de Efeitos Adversos das Vacinas COVID-19
Os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República a criação de um regime legal específico de indemnização...
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Guerra Junqueiro: Transformar a Rua em Espaço Seguro e Atraente
A Rua de Guerra Junqueiro, no Porto, é um importante eixo escolar, atravessado diariamente por crianças, famílias e educ...
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Revisão Urgente do Regulamento de Águas e Esgotos em Portugal
A revisão do Regulamento Geral de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais (DR 23/95) é urgente e necessária,...
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Ferrovia de Qualidade para a Região Alentejo
O serviço ferroviário na Região Alentejo não atende às crescentes necessidades dos passageiros, que buscam alternativas...
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Mudança de Agrupamento da Escola Rainha Santa Isabel Não
A comunidade escolar da Escola Básica Rainha Santa Isabel, incluindo a Associação de Pais e Encarregados de Educação, co...
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Mobilidade Segura: Reabertura Urgente da EN2 no Algarve
Mobilidade Segura: Reabertura Urgente da EN2 no Algarve Nós, cidadãos abaixo-assinados, residentes, trabalhadores e amig...
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Cuidados de Saúde Primários Públicos: Um Direito Constitucional
Os Cuidados de Saúde Primários Públicos são um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa, a...
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Atualização da Lei sobre Uso de Luzes de Motociclos
O Artigo 93.º do Código da Estrada estabelece que os condutores de motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores de...
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Saramago: Manutenção da Leitura Obrigatória no 12.º Ano
A literatura portuguesa é rica em escritores de excelência, mas apenas uma voz nacional recebeu o Prémio Nobel da Litera...
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Reabertura do Campo Polidesportivo e Criação de Espaço Desportivo
Os abaixo-assinados, residentes e encarregados de educação da freguesia de Odeceixe, solicitam a reabertura imediata do...
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Videovigilância para Segurança no Largo dos Pasteleiros
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Os cidadãos abaixo-assinados solicitam a instalação de um sistema...
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Feriado Municipal em Elvas: Procissão de São Mateus a 20 de Setembro
Esta petição visa solicitar à Câmara Municipal de Elvas a criação de um feriado municipal a 20 de setembro, dia da tradi...
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