Petições Públicas ativas em Portugal
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Acesso a Pedidos de Autorização de Residência Sem Visto
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Priscila Santos Nazareth Ferreira, advogada, residente em Braga, vem...
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Contratação de Imigrantes em Regularização de Residência
Permitir a contratação de trabalhadores imigrantes em processo de regularização de residência é crucial para a inclusão...
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Manter Tenda de Carnaval na Benedita
Nós, cidadãos da Benedita e frequentadores do Carnaval, solicitamos a manutenção da tenda de Carnaval na nossa freguesia...
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Roulotes de Setúbal: Proteção ao Comércio Local
Nós, cidadãos de Setúbal e utilizadores do comércio local, expressamos a nossa preocupação e oposição à intenção da Câma...
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Proteção da Pecuária: Fim dos Ataques de Lobo Ibérico
Os signatários desta petição exigem, de forma urgente, a proteção da pecuária e dos criadores face à devastação causada...
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Enterro de Linhas de Alta Tensão para Mais Segurança
A recente tempestade que afetou o concelho de Leiria deixou muitas famílias sem eletricidade durante horas, evidenciando...
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Penalização das Fake News: Reapreciação da Proposta de Lei
A presente petição visa a reapreciação e nova votação da Proposta de Lei n.º 2051/C, focando na desinformação digital, n...
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ALTERAÇÕES LEGAIS PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DO VOTO Em defesa de um boletim de voto claro, transparente e sem ambiguidade...
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Petição pela Urgente Intervenção na Limpeza Urbana da Rua da Bombarda, Lisboa
Os abaixo-assinados, residentes e/ou frequentadores da Rua da Bombarda e áreas circundantes em Lisboa, vêm por este meio...
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Pela Remoção da Ciclovia na Avenida da República, em Vila Nova de Gaia
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Vila Nova de Gaia vem, por este meio, manifestar o seu incondicional...
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Petição pela Melhoria da Qualidade da Alimentação Escolar nas Escolas do Concelho de Olhão
Os abaixo-assinados, pais e encarregados de educação de alunos dos diversos agrupamentos de escolas do concelho de Olhão...
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Prevenção da Violência na Escola Básica n.º 2 de Condeixa-a-Nova
À Direção da Escola Básica n.º 2 de Condeixa-a-Nova Os pais e encarregados de educação abaixo assinados, cujos educandos...
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APELAÇÃO URGENTE - POR MELHORES CUIDADOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Nós, os abaixo assinados, vimos por este meio solicitar a Vossa Exce...
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Apelo Conjunto aos Sindicatos Representativos dos Bombeiros Sapadores
Exmos. Senhores Dirigentes Sindicais, Enquanto bombeiros sapadores, acompanhamos com elevada expectativa — mas também co...
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Revisão Urgente dos Tetos Máximos do Subsídio Social de Mobilidade
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Dirigimo-nos a Vossa Excelência no exe...
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Prorrogação do Calendário Venatório para a Época 2025/2026
Os Caçadores Portugueses vêm, por este meio, solicitar às entidades competentes: Exmo. Sr. Primeiro-Ministro Luís Monten...
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PETIÇÃO PÚBLICA PARA A REVOGAÇÃO DO TRATADO DE PORTO SEGURO
Os cidadãos abaixo assinados solicitam às autoridades portuguesas a revogação do Tratado de Porto Seguro, devido a deseq...
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Pela criminalização da venda de substâncias que simulam produtos estupefacientes no espaço público
Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses e residentes em Portugal, no exercício do direito de petição consagrado no art...
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Revogação da Proibição da Festa de Natal na Escola Preparatória de Pinhal Novo
Nós, abaixo-assinados, cidadãos preocupados e membros da comunidade escolar da Escola Preparatória de Pinhal Novo, manif...
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Dirigida ao Presidente da Assembleia da República, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da...
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