Petições Públicas ativas em Portugal
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Indemnização Automática por Falhas no Serviço MEO
Os cidadãos abaixo-assinados exigem a implementação de indemnizações automáticas para clientes do serviço de fibra ótica...
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Encerramento da Biblioteca da Escola Sophia de Mello Breyner
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Dr. Luís Filipe Menezes, Os abaixo-assinados, pais e e...
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Construção da Estrada Furnas - Povoação e Requalificação Urgente
Construção urgente da Estrada Furnas - Povoação e requalificação imediata da Estrada Povoação - Água Retorta são essenci...
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Apoio Urgente aos Resineiros Afetados pela Tempestade Kristin
Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República, Dirigimo-nos a Vossas Excelências com uma preocupação urg...
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Revisão da Lei: Eliminação do Prazo de Prescrição de Pedofilia
Os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República a revisão da legislação penal, visando a eliminação do...
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Defesa do Consumidor nos Açores: Proteção Urgente Já
A Defesa do Consumidor nos Açores enfrenta uma ameaça imediata que exige a nossa ação. É crucial que a Assembleia Legisl...
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Videovigilância Obrigatória em Creches em Portugal
A presente petição visa a implementação de sistemas de videovigilância obrigatórios em creches em Portugal, com o objeti...
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Câmaras de Videovigilância nas Creches e Jardins de Infância
Nós, cidadãos e encarregados de educação, viemos solicitar a instalação de câmaras de videovigilância nas creches e jard...
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Videovigilância em Escolas para Proteger Crianças em Portugal
Os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República e às entidades competentes a avaliação e implementação...
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Reabertura da Biblioteca da Escola Básica Sophia de Mello Breyner
A comunidade educativa da Escola Básica 2/3 Sophia de Mello Breyner, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia, enfrenta o encerram...
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Adiar Eleições de Fevereiro para Garantir Direito ao Voto
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, É amplamente reconhecido que a alteração da Constituição deve ser fe...
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Acesso a Agonistas GLP-1 para Prevenção Cardiovascular
O acesso aos agonistas do recetor GLP-1 é crucial para a prevenção cardiovascular em pessoas com obesidade. A obesidade...
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Exclusão da Exploração Mineira no Projeto C-192 Adagoi
Os abaixo-assinados, cidadãos preocupados com a defesa do ambiente, da saúde pública e do desenvolvimento sustentável, m...
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Avaliação da Constitucionalidade do Uso Seletivo da Constituição
Cidadãs e cidadãos portugueses, solicitamos a avaliação da constitucionalidade do uso seletivo da Constituição como ferr...
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Reordenamento do Estacionamento no Loteamento do Carmo
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Livramento, Os...
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Adiar Eleições Presidenciais em Nome da Nação
Adiar as eleições presidenciais é uma exigência patriótica num momento de enorme sofrimento para muitos portugueses. Nes...
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Intervenção Urgente Escola Básica do Mosteiro para Segurança
Exigimos uma intervenção urgente na Escola Básica do Mosteiro, pois a segurança das nossas crianças está em risco. Recen...
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Fim da Obrigatoriedade do Exame Nacional de Português
Os cidadãos abaixo-assinados solicitam a revisão da obrigatoriedade do Exame Nacional de Português como condição para a...
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Adiamento das Eleições Presidenciais para Garantir Segurança
Nós, cidadãos portugueses, solicitamos à Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao Governo da República, ao Presidente da...
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Melhoria das Condições do Curso de Dança na Escola de Lamaçães
Exmos. Senhores, Presidente da Câmara Municipal de Braga e Presidente da Assembleia Municipal de Braga Os abaixo-assinad...
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