Petições Públicas ativas em Portugal
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PETIÇÃO PÚBLICA PARA A REVOGAÇÃO DO TRATADO DE PORTO SEGURO
Os cidadãos abaixo assinados solicitam às autoridades portuguesas a revogação do Tratado de Porto Seguro, devido a deseq...
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Pela criminalização da venda de substâncias que simulam produtos estupefacientes no espaço público
Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses e residentes em Portugal, no exercício do direito de petição consagrado no art...
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Revogação da Proibição da Festa de Natal na Escola Preparatória de Pinhal Novo
Nós, abaixo-assinados, cidadãos preocupados e membros da comunidade escolar da Escola Preparatória de Pinhal Novo, manif...
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Dirigida ao Presidente da Assembleia da República, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da...
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Reforço de Assistentes Operacionais na Escola Básica de Sampaio
Os pais e encarregados de educação da Escola Básica de Sampaio vêm, por este meio, expressar o seu profundo descontentam...
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Pela imediata demissão da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins
Nos últimos dois mandatos da Aliança Democrática, temos observado uma preocupante degradação do Serviço Nacional de Saúd...
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Pela Criação de um Museu Nacional dos Descobrimentos em Portugal
Exmo. Senhor, Portugal é, presentemente, o único país com uma história marítima de projeção global que não possui um mus...
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Pela Revisão Justa e Exequível do Regime Legal de Conservação e Restauro
ABAIXO-ASSINADO Pela Revisão Justa e Exequível do Regime Legal de Conservação e Restauro Exma. Senhora Ministra da Cultu...
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Carta Aberta sobre as Condições de Refeição na FAUP
Carta Aberta Ao cuidado da Reitoria da Universidade do Porto, À Direção dos Serviços de Ação Social da Universidade do P...
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CARTA ABERTA - REIVINDICAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA FAUP E CAMPO ALEGRE
Carta Aberta À atenção da Reitoria da Universidade do Porto, À atenção da Câmara Municipal do Porto, À atenção da Admini...
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Em Defesa do Ensino Artístico Especializado: Por um Valor Justo
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Em Portugal, mais de 32.000 alunos frequentam o ensino artístico esp...
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Pela Revogação do Contrato de Estacionamento Tarifário em Setúbal
Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, No âmbito da implementação e funcionamento dos parques de estac...
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Nós, moradores, trabalhadores e líderes comunitários dos bairros Jardim das Oliveiras, Jardim Pelúcio, Santa Júlia, Jard...
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Pela urgente melhoria do serviço da Fertagus e pelo fim dos constantes atrasos e supressões
Os abaixo-assinados, utentes da Fertagus e cidadãos preocupados com a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, vêm po...
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Atravessar o Tejo é um direito, não um luxo
PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA O AUMENTO DAS PORTAGENS NA PONTE 25 DE ABRIL Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhor Ministr...
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Exposição Os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos da Constituição da República Portuguesa e do direito de petição,...
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Celebração do Natal nas Escolas
Todas as escolas devem ter o direito de optar por não celebrar o Natal de acordo com as tradições portuguesas. Contudo,...
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Projeto de Lei: A Igualdade de Todos perante a Lei
Este projeto de lei visa afirmar que todos os cidadãos, incluindo a comunidade cigana, devem respeitar e cumprir as leis...
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Avenida aberta para lazer: Proposta de Interdição Parcial da Avenida Ceci Cunha aos Domingos
Nós, cidadãos de Arapiraca, praticantes de corrida, ciclistas e defensores de um estilo de vida saudável, solicitamos fo...
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Pela não expulsão dos alunos do Curso de Formação de Agentes da Polícia de Segurança Pública
Considerando as recentes notícias que envolvem diversos alunos do Curso de Formação de Agentes da Polícia de Segurança P...
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