Petições sobre Justiça e Direitos Humanos
Explora as petições públicas sobre justiça e direitos humanos e junta a tua assinatura às causas que importam.
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Proibição das Terapias de Conversão de Identidade de Género e Sexualidade
Esta petição visa opor-se à legalização das terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual, cuja prop...
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Regulamentação Ética dos Reality Shows em Portugal
Os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República a regulamentação ética dos reality shows de convivência...
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Proibição de Organizações Fascistas em Portugal
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os abaixo-assinados vêm, nos termos da Lei do Exercício do Direito d...
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Transferência da Sala de Consumo Assistido para o Aleixo Não
Os abaixo-assinados manifestam a sua firme oposição à transferência da sala de consumo assistido para o Aleixo, no Porto...
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Justiça nas Carreiras Contributivas: 1 Ano de Contribuição = 1 Ano a Menos na Reforma
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os signatários desta petição solicitam a alteração do Artigo 20.º-A...
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